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Qual o menor valor pago mensal a título de benefício previdenciário, na forma como estipulado pela Lei 8212/91?
Não existe valor mínimo fixado em Lei.
Salário mínimo, desde que comprovada a condição de segurado por período mínimo de 5 anos.
Salário mínimo sendo que se aplica o salário mínimo estadual, se for o caso.
Salário mínimo profissional por categoria, segundo Lei Estadual.
Salário mínimo.