Questão Q701284 - Serviço Social

Question

A lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, define que, no Brasil, a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado. Como política de seguridade social não contributiva, a assistência social deve garantir os mínimos sociais e ser realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas da população. Referenciando a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) – Capítulo VI – Das Disposições Gerais e Transitórias – Artigo 31, “Cabe ao Ministério Público”: A lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, define que, no Brasil, a assistência social é direito do
cidadão e dever do Estado. Como política de seguridade social não contributiva, a assistência social
deve garantir os mínimos sociais e ser realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa
pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas da população.
Referenciando a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) – Capítulo VI – Das Disposições Gerais e
Transitórias – Artigo 31, “Cabe ao Ministério Público”:

Gran Questões · Accepted Answer

Zelar pelo efetivo respeito aos direitos estabelecidos nesta lei.

Gran Questões · Answer

Buscar punir os infratores.

Gran Questões · Answer

Rever as leis.

Gran Questões · Answer

Estabelecer nexo entre as leis e a práxis.

A lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, define que, no...