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No contexto de descentralização, as ações das três esferas...
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Q71110
Serviço Social
Lei 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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No contexto de descentralização, as ações das três esferas de governo devem ser realizadas de forma articulada. De acordo com a LOAS cabe ao gestor estadual
A
formular diretrizes da polítca social a ser implementada pelo Conselho e pelos gestores municipais.
B
encarregar-se da execução dos benefícios eventuais com prioridade aos portadores de necessidades especiais.
C
financiar e gerir os programas de renda mínima e o Benefício de PREstação Continuada – BPC.
D
supervisionar, monitorar e avaliar as ações desenvolvidas pelos municípios.
E
formalizar e instalar a Comissão Intergestora a partir da indicação dos representantes dos municípios.