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De acordo com a Lei no 8.742/1993, alterada pela Lei no...
De acordo com a Lei no 8.742/1993, alterada pela Lei
no 12.435/2011, a assistência social organiza-se por
tipos
de proteção social, a básica e a especial, que serão
ofertadas pela rede socioassistencial, diretamente pelos
entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de
assistência social vinculadas ao SUAS – Sistema Único
de Assistência Social, respeitadas as especificidades de
cada ação. Conforme artigo 6o -B (§ 1o) da referida Lei, a
vinculação ao SUAS é o reconhecimento pelo Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de que a
entidade de assistência social
A
demonstra sustentabilidade financeira.
B
atende quantitativo mínimo de usuários.
C
integra a rede socioassistencial.
D
possui competência técnica.
E
realiza prestação de contas.