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A respeito das reformas e regras atinentes ao RGPS e ao...
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Q924076
Teclas de Atalhos
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A respeito das reformas e regras atinentes ao RGPS e ao RPPS,
assinale a opção correta.
A
No RPPS, apesar do advento de emendas constitucionais que
reformaram regras de concessão e de cálculo de benefícios,
ficou mantido o direito à paridade remuneratória entre ativos
e inativos.
B
É viável a criação, majoração ou extensão, por lei,
de benefícios e serviços da seguridade social, desde que
apresentada a fonte de seu custeio total.
C
É vedada, em ambos os regimes previdenciários e sem
ressalvas, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para
a concessão de aposentadorias.
D
É garantido, no âmbito do direito previdenciário, o direito
adquirido a regime jurídico previdenciário.
E
A pensão por morte, no RGPS, passou a ser devida
em caráter vitalício ao cônjuge/companheiro do segurado,
independentemente do tempo de contribuição do falecido.