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Assinale a alternativa que indica o prazo de carência mínima para plano de benefícios das entidades de previdência complementar, previsto na Lei Complementar no 108/2001.
Três salários mínimos mensais de contribuições.
Sessenta contribuições mensais.
Vinte contribuições mensais.
Um salário mínimo mensal de contribuição.
Fixação aleatória, pois não há prazo de carência.
No regime de Previdência Complementar, como regra geral, é correto afirmar:
para a fruição do benefício, o assistido deverá comprovar vínculo com a Previdência Pública
o recebimento do benefício decorrente da Previdência Complementar está condicionado à percepção de benefício equivalente da Previdência Pública
a integração em regime de Previdência Complementar é autônoma e independe de vinculação com a Previdência Pública
a fruição de alguns benefícios da Previdência Complementar pode ser condicionada a idêntica fruição na Previdência Pública
a fruição de aposentadoria consiste na exceção que estabelece vínculo entre as Previdências Pública e Complementar
O regime de previdência privada tem como características ser facultativo e de natureza complementar.
A portabilidade abrange o direito de o participante mudar de um plano para outro no interior de uma mesma entidade fechada de previdência privada, sem necessariamente haver ruptura do vínculo empregatício com o patrocinador.
A respeito da solidariedade nos planos de previdência privada, assinale a assertiva incorreta.
Admitir-se-á solidariedade entre patrocinadores ou entre instituidores, com relação aos respectivos planos.
A solidariedade almeja a maior proteção dos beneficiários.
A solidariedade não pode ser presumida, devendo estar prevista na lei.
É permitido o estabelecimento de solidariedade de direitos e obrigações entre patrocinadores ou entre instituidores de planos de benefícios distintos operados por entidade fechada com multiplano.
A solidariedade entre patrocinadores ou entre instituidores deve estar expressamente prevista no convênio de adesão.