Questões de Concurso sobre Complementaridade

 
 
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Assunto 1
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Assinale a alternativa que indica o prazo de carência mínima para plano de benefícios das entidades de previdência complementar, previsto na Lei Complementar no 108/2001.


A

Três salários mínimos mensais de contribuições.


B

Sessenta contribuições mensais.


C

Vinte contribuições mensais.


D

Um salário mínimo mensal de contribuição.


E

Fixação aleatória, pois não há prazo de carência.

Quanto ao instituto da portabilidade, assinale a alternativa correta.

A
Em caso de cessação do vínculo entre o participante e o patrocinador, a Lei Complementar no 109/2001 garante a possibilidade de o participante portar a totalidade das contribuições por ele vertidas ao plano de benefícios.

B
A portabilidade para entidade aberta de previdência complementar somente é admitida quando a totalidade dos recursos for utilizada para a contratação de renda vitalícia ou por prazo determinado não inferior ao período em que a reserva foi constituída, respeitado o prazo mínimo de 15 anos.

C
Para o exercício do direito à portabilidade, não pode ser exigido período de carência.

D
Em nenhuma hipótese, os recursos portados de outro plano de previdência complementar poderão ser utilizados para pagamento de aporte inicial previsto no regulamento do plano receptor.

E
O direito à portabilidade, exercido na forma e nas condições estabelecidas no regulamento, pode ser revisto a qualquer tempo.

No regime de Previdência Complementar, como regra geral, é correto afirmar:


A

para a fruição do benefício, o assistido deverá comprovar vínculo com a Previdência Pública


B

o recebimento do benefício decorrente da Previdência Complementar está condicionado à percepção de benefício equivalente da Previdência Pública


C

a integração em regime de Previdência Complementar é autônoma e independe de vinculação com a Previdência Pública


D

a fruição de alguns benefícios da Previdência Complementar pode ser condicionada a idêntica fruição na Previdência Pública


E

a fruição de aposentadoria consiste na exceção que estabelece vínculo entre as Previdências Pública e Complementar

A portabilidade abrange o direito de o participante mudar de um plano para outro no interior de uma mesma entidade fechada de previdência privada, sem necessariamente haver ruptura do vínculo empregatício com o patrocinador.


C
Certo

E
Errado
A portabilidade não caracteriza resgate, sendo admissível, inclusive, a transferência de recursos entre as entidades abertas e as fechadas.

C
Certo

E
Errado

A respeito da solidariedade nos planos de previdência privada, assinale a assertiva incorreta.


A

Admitir-se-á solidariedade entre patrocinadores ou entre instituidores, com relação aos respectivos planos.


B

A solidariedade almeja a maior proteção dos beneficiários.


C

A solidariedade não pode ser presumida, devendo estar prevista na lei.


D

É permitido o estabelecimento de solidariedade de direitos e obrigações entre patrocinadores ou entre instituidores de planos de benefícios distintos operados por entidade fechada com multiplano.


E

A solidariedade entre patrocinadores ou entre instituidores deve estar expressamente prevista no convênio de adesão.

 
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