Direito Previdenciário Leis Previdenciárias LC 109/2001 - Regime de Previdência Complementar

Com relação à previdência complementar brasileira, julgue os itens a seguir. As entidades de previdência complementar devem constituir reservas técnicas, provisões e fundos, de acordo com a legislação regente, a fim de cumprir as obrigações assumidas com os participantes e assistidos. A aplicação desses recursos deve observar os limites mínimos estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional.
  • C. Certo
  • E. Errado