Regime de Previdência Complementar - RPC
Conceito
Princípios constitucionais
Representatividade
Transparência na gestão
Características gerais
Natureza jurídica de direito privado
Complementaridade
Autonomia em relação ao contrato de trabalho
Facultatividade na filiação ao regime
Regime de capitalização
Independência em relação ao contrato de trabalho
Reserva de Lei Complementar
Sujeitos da Relação Previdenciária Complementar
Patrocinadores e instituidores
Participantes, assistidos e dependentes
Entidades de Previdência Privada
Entidades abertas de Previdência Complementar - EAPC
Entidades fechadas de Previdência Complementar - EFPC
Previdência complementar com patrocínio público
Controle e fiscalização das entidades de Previdência Complementar
Intervenção e Liquidação Extrajudicial
Contribuições para o Plano de Previdência Complementar
Paridade contributiva nas entidades fechadas de previdência complementar com patrocínio público
Planos de benefícios
Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais - Lei 12.618/12
Regulação, supervisão e fiscalização da união e seus órgãos e entidades
Legislação previdenciária complementar
Lei Complementar 108/01 - Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência com
Lei Complementar 109/01 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Regime de Previdência Complementar dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios)