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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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2.007
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Não há limite mínimo de idade para inscrição no RGPS,
considerando-se a necessária proteção ao trabalhador, em
especial a universalidade do atendimento.
C
Certo
E
Errado
Alexandre, caminhoneiro, sempre trabalhou por conta própria e jamais se inscreveu no regime geral da previdência social. Após sofrer um grave acidente, resolveu filiar-se à previdência. Seis meses depois, sofreu novo acidente e veio a falecer, deixando esposa e três filhos. Nessa situação, os filhos e a esposa de Alexandre não receberão a pensão por morte pelo fato de não ter sido cumprida a carência de doze meses.
C
Certo
E
Errado
Osvaldo cumpriu pena de reclusão devido à prática de crime de fraude contra a empresa em que trabalhava. No período em que esteve na empresa, Osvaldo era segurado da previdência social. Nessa situação, Osvaldo tem direito de continuar como segurado da previdência social por até dezoito meses após o seu livramento.
C
Certo
E
Errado
Leandro, segurado da previdência social, recebe adicional de periculosidade da empresa em que trabalha. Nessa situação, a condição de Leandro é suficiente para que ele esteja habilitado ao recebimento de aposentadoria especial, cujo tempo de contribuição é mitigado.
C
Certo
E
Errado
Célia, professora de uma universidade, eventualmente, presta serviços de consultoria na área de educação. Por isso, Célia é segurada empregada pela atividade de docência e contribuinte individual quando presta consultoria. Nessa situação, Célia tem uma filiação para cada atividade.
C
Certo
E
Errado
O servidor da União, dos estados, do DF e dos municípios, inclusive de suas autarquias e fundações de direito público, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, deve contribuir obrigatoriamente para a previdência social na qualidade de segurado empregado.
C
Certo
E
Errado
A Lei n.º 9.876/1999, ao restringir a concessão de aposentadorias com a aplicação do fator previdenciário, pode ter contribuído para o aumento de requerimentos de benefícios por incapacidade. Corrobora essa conclusão a evolução da quantidade de pedidos de auxílio-doença, que, no período de 1993 a 1999, manteve-se nos níveis históricos e, a partir de 2000, cresceu sensivelmente.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos beneficiários do RGPS, na condição de dependentes do segurado, assinale a opção correta.
A
A dependência econômica do companheiro ou da companheira em relação ao segurado é presumida.
B
O enteado e o menor tutelado equiparam-se ao filho mediante declaração, dispensando-se a prova da dependência econômica em relação ao segurado, que, para eles, é presumida.
C
A dependência econômica dos pais em relação ao segurado é presumida.
D
A pensão pela morte do pai é devida ao filho não-inválido até o limite de vinte e um anos de idade, podendo se estender até os vinte e quatro anos para os estudantes universitários.
Funcionário efetivo da secretaria municipal de saúde de
município que não tenha instituído regime próprio de
previdência social, apesar de ser servidor público, é
vinculado ao RGPS.
C
Certo
E
Errado
Considere que Célia mantenha união estável com João,
segurado da previdência social. Nessa situação, Célia é
considerada, para fins previdenciários, dependente,
sendo-lhe dispensada a comprovação da dependência
econômica, mas exigida a comprovação da situação
conjugal.
C
Certo
E
Errado
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