Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação ao financiamento do sistema de seguridade...
1
Q1140026
Direito Constitucional
Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em relação ao financiamento do sistema de seguridade social, é correto afirmar que
A
é vedado o financiamento indireto.
B
as receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios destinadas à seguridade social não integram o orçamento da União.
C
não é permitida a instituição, por lei, de outras fontes de financiamento além daquelas elencadas na Constituição Federal de 1988.
D
as contribuições sociais somente poderão ser exigidas no exercício seguinte àquele em que foram instituídas.
E
incide contribuição social sobre as aposentadorias concedidas pelo regime geral de previdência social (RGPS)