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São diretrizes da Lei n. 8.742, de 07 de dezembro de 1993...
São diretrizes da Lei n. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, EXCETO:
A
Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
B
Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
C
Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera do governo.
D
Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.