Questão Q1233900 - Direito Previdenciário

Question

“A assistência social é um direito de cada cidadão e dever do Estado, sendo política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, executada por um conjunto de ações integradas da iniciativa pública e da sociedade”. O texto em questão faz parte das definições e objetivos da(s): “A assistência social é um direito de cada cidadão e dever do Estado, sendo política de seguridade
social não contributiva, que provê os mínimos sociais, executada por um conjunto de ações integradas da
iniciativa pública e da sociedade”. O texto em questão faz parte das definições e objetivos da(s):

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LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).

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Lei de Regulamentação da Profissão.

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Lei de Diretrizes.

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Política Nacional de Assistência Social.

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Políticas Públicas e Sociais.

“A assistência social é um direito de cada cidadão e dever...