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A Previdência Social rege-se, entre outros, pelo seguinte...
A Previdência Social rege-se, entre outros, pelo seguinte princípio:
A
previdência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.
B
valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior à sua remuneração quando em atividade.
C
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços, excetuadas as distinções pertinentes às populações urbanas e rurais.
D
universalidade de participação nos planos previdenciários.
E
caráter centralizado da gestão administrativa.