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O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de...
O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que a desaposentação:
A
É um direito adquirido e pode ser exercido pelo beneficiário.
B
Não possui previsão em nosso ordenamento jurídico.
C
Somente poderá ser aplicada àqueles que se aposentaram antes da última reforma da legislação previdenciária.
D
Somente pode ser aplicada aos servidores públicos submetidos à regime previdenciário especial.
E
Pode ser postulada por aquele que se aposentou de forma proporcional.