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Nos termos previstos na legislação, em relação à contagem...
Nos termos previstos na legislação, em relação à
contagem recíproca de tempo de serviço ou contribuição
para aposentadoria, é correto afirmar:
A
É possível para trabalhadores que prestarem serviços
à Administração pública e à atividade privada
em área urbana, desde que tenha sido firmado prévio
convênio entre os dois sistemas, que preveja
compensação financeira.
B
É constitucionalmente vedada a contagem recíproca,
por se tratar de regimes distintos com fontes diversas
de custeio.
C
É permitida a contagem de tempo de contribuição do
serviço público com o de contribuição na atividade
privada, quando concomitantes.
D
É permitida para aquele segurado que tenha exercido
suas atividades, tanto na iniciativa privada como
no serviço público, sendo admitida, neste caso, a
contagem em dobro ou em outras condições especiais,
desde que estipuladas em lei.
E
É assegurada a contagem recíproca de tempo de
contribuição na Administração pública e na atividade
privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos
regimes de previdência social compensar-se-ão financeiramente,
segundo critérios estabelecidos em
lei.