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Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a...
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Q997409
Teclas de Atalhos
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Com a promulgação da Constituição Federal
de 1988, a participação popular institucionaliza-se
como direito no campo das políticas sociais. Ela se
expressa de distintas formas e em instâncias
específicas. Entre as instâncias de participação
figuram os conselhos próprios de cada política. No
tocante à política de assistência social, a Lei
Orgânica da Assistência Social caracteriza os
conselhos de assistência social como
A
órgãos, preponderantemente, consultivos, de
existência temporária, cuja participação popular
fica assegurada por meio de organizações
representativas.
B
órgãos não deliberativos, mas de importância
no assessoramento ao Poder Executivo,
constituídos por 2/3 de representantes do
governo e 1/3 de representantes da sociedade
civil.
C
instâncias deliberativas do Sistema Único de
Assistência Social, com caráter permanente e,
paritariamente, constituídas por representantes
do governo e da sociedade civil.
D
instâncias subordinadas ao Poder Executivo,
com função precípua de fiscalizar as ações da
política social, de composição paritária entre
governo e sociedade civil.