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Q825424
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Os órgãos do Poder Judiciário exercem a jurisdição, que é
delimitada seguindo-se as regras de distribuição da competência
previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Acerca desse assunto,
assinale a opção correta.
A
O réu deve, por meio de exceção, alegar a incompetência
absoluta, sob pena de preclusão, momento em que se
prorrogará a competência do foro.
B
A incompetência absoluta, por não constituir matéria de ordem
pública, não pode ser reconhecida pelo juiz de ofício, devendo
a parte alegá-la na primeira oportunidade em que couber citá-la
nos autos, sob pena de responder integralmente pelas custas.
C
A doutrina classifica a jurisdição, quanto ao organismo que a
exerce, como comum e especial. A jurisdição comum é
exercida pela justiça estadual, enquanto a jurisdição especial
é exercida pelas justiças federal, trabalhista, eleitoral e militar.
D
A incompetência absoluta do juízo pode ser reconhecida de
ofício, inclusive em embargos infringentes e em reexame
necessário.
E
Havendo conexão, o juiz pode ordenar a reunião de ações
propostas separadamente, a fim de que sejam decididas
simultaneamente. Correndo em separado as ações conexas
perante juízes que têm a mesma competência territorial,
considera-se prevento aquele que promoveu a juntada da
citação válida em primeiro lugar.