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Acerca dos regimes da nulidade no âmbito do processo civil, é CORRETO afirmar:
Ano:
2010
Prova:
ACEP - BNB - Advogado - 2010
Acerca dos regimes da nulidade no âmbito do processo civil, é CORRETO afirmar:
A
não vige no processo civil o princípio da instrumentalidade das formas.
B
em sede de nulidades dos atos processuais, o Código de Processo Civil (CPC) alberga, como regra geral, a tese inserida no velho brocardo pas de nulitté sans grief
C
por se tratar de matéria de ordem pública, a nulidade pode ser alegada em qualquer oportunidade pelas partes, não se aplicando o instituto da preclusão.
D
é nulo o processo, desde o seu inicio, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, em qualquer de suas fases.
E
quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta se impõe, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.