Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O texto a seguir foi extraído de acórdão prolatado por uma das Câmaras Cíveis do Tribun...
Ano:
2013
O texto a seguir foi extraído de acórdão prolatado por uma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Amazonas em setembro de 2012, no qual algumas informações foram substituídas por elementos fictícios a fim de não ser possível a identificação da demanda. Analise‐o.
RELATÓRIO
Trata-se de apelação cível interposta por X e Y, contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 200ª Vara de Família, que julgou procedente o pedido de exoneração de alimentos formulado por Z. O recurso acostado às fls. 00/00, ataca essencialmente a nulidade da sentença por ausência de citação.
O autor da demanda, ora apelado, requer às fls. 00, a exoneração da obrigação alimentar. Adiante, deu-se vista dos autos ao Graduado Órgão do Ministério Público Estadual, que se manifestou nos termos do parecer de fls. 00/00, opinando pelo conhecimento e provimento do presente recurso tendo em vista a falta de citação dos recorrentes.
É o relatório.
Partindo do objeto da causa tratado na decisão indicada e da falta de citação no processo, é correto afirmar que
A
implica na extinção do processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual.
B
implica na extinção do processo, com resolução do mérito, por carência da ação.
C
pode ser suprida, depois da sentença, sem ferir o contraditório e a ampla defesa, à luz do princípio da economia processual.
D
não implica em violação do princípio do devido processo legal, se a sentença for reformada beneficiando o réu.
E
fere pressuposto processual e viola o princípio da ampla defesa, devendo ser arguida pela parte interessada e não podendo ser conhecida de ofício.