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A União propôs ação com pedido de execução de crédito...
Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Juiz Federal Substituto - 2013
A União propôs ação com pedido de execução de crédito tributário contra a XYZ Sociedade Ltda., do que resultou a penhora dos bens da sociedade. Julgados improcedentes os embargos opostos pela devedora, foi designada hasta pública para a venda dos bens penhorados. Após a alienação dos referidos bens, sobreveio, nos autos da execução, notícia da falência da XYZ Sociedade Ltda., cuja decretação ocorreu uma semana antes da data da hasta pública.
Neste caso, o juiz federal deve
A
determinar a entrega à massa falida do dinheiro obtido com a venda, para que seja rateado entre os credores.
B
determinar a entrega à União do dinheiro obtido com a venda, já que o crédito tributário não está sujeito a qualquer espécie de concurso de credores.
C
decretar a nulidade da arrematação e determinar a entrega dos bens penhorados ao administrador judicial.
D
decretar a nulidade da arrematação e designar outra hasta pública, com a intimação do administrador judicial.
E
decretar a nulidade da arrematação, determinar a entrega dos bens penhorados ao administrador judicial e requerer ao juiz da falência a penhora no rosto dos autos.