Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo o CPC, o Supremo Tribunal Federal não conhecerá do...
1
Q1210083
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Segundo o CPC, o Supremo Tribunal Federal não conhecerá do recurso extraordinário quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral
Assinale a alternativa incorreta:
A
para efeito da repercussão geral, será considerada a existência, ou não, de questões relevantes do ponto de vista
econômico, politico, social ou jurídico, que ultrapassem, ou não, os interesses objetivos da causa;
B
o recorrente deverá demonstrar em preliminar do recurso, para apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal, a existência da repercussão geral;
C
se a Turma do Supremo Tribunal Federal decidir pela existência da repercussão geral por, no minimo, 4 (quatro) votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário;
D
negada a existência da repercussão geral, a decisão valerá para todos os recursos sobre matéria identica, que serão indeferidos liminarmente, salvo revisão da tese;
E
o Ministro Relator poderá admitir, na análise da repercussão geral, a manifestação de terceiros.