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ANALISE AS SEGUINTES AFIRMAÇÕES E ASSINALE A ALTERNATIVA...
Ano:
2006
ANALISE AS SEGUINTES AFIRMAÇÕES E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A
A circunstância de o juiz ter participado do julgamento rescindendo não o impede de participar do julgamento da ação rescisória.
B
Ao contrário do que ocorre no recurso de agravo, quando se trata de recurso de agravo, quando se trata de recurso de apelação é sempre vedada a reconsideração do provimento jurisdicional impugnado pelo seu prolator.
C
compete ao Supremo Tribunal Federal a concessão de exequatur a cartas rogatórias estrangeiras, oriundas de países externos ao Mercosul.
D
A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.