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Quanto à coisa julgada, conforme o Código Processual Civil, assinale a alternativa corr...
Quanto à coisa julgada, conforme o Código Processual Civil, assinale a alternativa correta.
A
Fazem coisa julgada os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
B
Faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.
C
É possível à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.
D
Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra a União, o estado, o Distrito Federal, o município e as respectivas autarquias e fundações de direito público.
E
Não se sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.