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Com relação aos embargos de declaração e sua disciplina...
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Q1305671
Teclas de Atalhos
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Com relação aos embargos de declaração e sua disciplina pelo Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Destinam-se a sanar obscuridade, contradição ou omissão da decisão judicial.
B
Serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao tribunal, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso.
C
Não estão sujeitos a preparo.
D
Interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.