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O Código de Processo Civil estabelece que o réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá:
Da última contestação apresentada, quando já houver citado os outros réus.
Da intimação do despacho que deferir a desistência.
Independente da desistência quanto ao outro réu.
Salvo se este réu comparecer espontaneamente no processo.


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