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De acordo com disposição legislativa expressa, na execução...
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Q1427483
Teclas de Atalhos
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Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com disposição legislativa expressa, na execução de obrigação de fazer ou não fazer, fundada em título extrajudicial, se o valor da multa, por dia de atraso no cumprimento da obrigação, estiver previsto no título, o juiz, ao despachar a petição inicial, poderá modificar o valor da multa
A
se for insuficiente ou excessivo.
B
somente se for insuficiente.
C
somente se for excessivo.
D
somente com a concordância do exequente.
E
somente com a concordância do executado.