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No processo civil, especificamente sobre o cumprimento de sentença, a impugnação não poderá versar sobre:
Excesso de execução.
Falta ou nulidade da citação, se o processo correu a revelia.
Inexigibilidade do titulo.
Penhora incorreta ou avaliação errônea.
Qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, ocorridas em qualquer fase do processo.