Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Lei federal n° 5.869, de 11/0...
Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Lei federal n° 5.869, de 11/01/1973, que instituiu o código de processo civil brasileiro sobre os recursos.
A
Recebida a apelação, o apelado sempre poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.
B
A apelação será recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que homologar a divisão ou a demarcação.
C
Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma de instrumento para impugnar decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação.
D
O agravo retido poderá depender de preparo se a lei local assim o exigir.