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Q1943480
Teclas de Atalhos
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Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Encontre o item em desacordo com o posicionamento sumular do Superior Tribunal de Justiça.
A
A dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas.
B
Não se admite que o preparo seja efetuado no primeiro dia útil subsequente, mesmo que a interposição do recurso ocorrer após o encerramento do expediente bancário.
C
Reconhecida a continência, devem ser reunidas na Justiça Federal as ações civis públicas propostas nesta e na Justiça Estadual.
D
Pessoa jurídica com fins lucrativos pode fazer jus aos benefícios da justiça gratuita.
E
E incabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte.