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Os prazos processuais, no caso de publicação eletrônica
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Os prazos processuais, no caso de publicação eletrônica
A
não fluem, enquanto não for o ato publicado no Diário Oficial em papel.
B
são contados excluindo-se o dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico e incluindo-se o do vencimento.
C
são contados incluindo-se o dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico e excluindo-se o do vencimento.
D
contam-se do mesmo modo como se contam os prazos se a informação fosse publicada no Diário Oficial em papel.
E
têm início no primeiro dia útil que se seguir ao considerado como data de publicação.