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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
1
Q2229963
Teclas de Atalhos
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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
A isenção, em relação às partes e aos fatos da causa, é condição indeclinável do órgão jurisdicional, para o proferimento de um julgamento justo.
B
O inquérito é mero procedimento administrativo que visa a colheita de provas para informações sobre o fato infringente da norma e sua autoria. Não existe acusação, não havendo, portanto, réu.
C
Chama-se direito processual o complexo de normas e princípios que regem o exercício conjugado da jurisdição pelo Estado-juiz, da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado.
D
As pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis.
E
As fontes das normas processuais podem são consideradas diretas ou imediatas quando constituídas pela lei em sentido amplo. Como fontes diretas tem-se os costumes, a jurisprudência e os princípios gerais de direito.