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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:


A

É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.


B

A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional.


C

O interesse do autor da ação pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento.


D

Qualquer pessoa pode postular em juízo, não sendo necessária a comprovação de interesse e legitimidade.


E

O interesse do autor da ação pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica.