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A jurisdição, como função soberana do Estado, é regulada...
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Q320091
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Com relação à jurisdição, à competência e à capacidade de ser parte, julgue os itens que se seguem.
A jurisdição, como função soberana do Estado, é regulada pelo direito processual civil, que pertence ao grupo das disciplinas que constituem o denominado direito privado.
C
Certo
E
Errado