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Compete à autoridade judicial brasileira, com...
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Q320093
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Com relação à jurisdição, à competência e à capacidade de ser parte, julgue os itens que se seguem.
Compete à autoridade judicial brasileira, com exclusividade, proceder a inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.
C
Certo
E
Errado