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A propósito da participação da Fazenda Pública em juízo, é...
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Q419469
Teclas de Atalhos
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A propósito da participação da Fazenda Pública em juízo, é CORRETO afirmar que ela
A
não pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.
B
sua citação pelo correio é permitida, salvo nos processos de execução.
C
quando for condenada em montante inferior ao postulado na inicial, na ação de indenização por dano moral, ocorrerá sempre sucumbência recíproca.
D
tem o prazo em dobro para responder ou apresentar contrarrazões em qualquer recurso.
E
fica sujeita a exigência do depósito prévio dos honorários do perito, quando for parte no processo.