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Analise as afirmações abaixo, referentes aos procedimentos...
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Q616128
Teclas de Atalhos
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Analise as afirmações abaixo, referentes aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária.
I. Nesses procedimentos, os interessados podem produzir as provas destinadas a demonstrar suas alegações, não cabendo ao juiz ordenar de ofício a produção de provas.
II. Os pedidos de jurisdição voluntária devem ser decididos no prazo de dez dias; o juiz, porém, não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.
III. Da sentença em tais procedimentos caberá apelação, não podendo a decisão ser modificada, ainda que ocorram circunstâncias supervenientes.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III, apenas.
E
I, II e III.