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A Defensoria Pública ingressou com ação em face do...
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Q729880
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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A Defensoria Pública ingressou com ação em face do Município do Rio de Janeiro para garantir o acesso do assistido a medicamentos. Em sendo vitorioso, o Defensor Público, no tocante às verbas de sucumbência, deverá
A
abster-se de executá-las, tendo em vista que a Defensoria Pública ocupa posição equivalente à de secretaria de Estado.
B
abster-se de executá-las, tendo em vista que é vedado ao Defensor Público receber verbas de sucumbência em razão de suas atribuições.
C
executá-las, tendo em vista que as verbas de sucumbência são devidas por quaisquer entes públicos.
D
executá-las , quando for comprovada a omissão dolosa por parte do Município.
E
abster-se de executá-las, tendo em vista a ocorrência do instituto da confusão, por se tratar de entes públicos.