A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada
em direito real sobre bens móveis serão propostas,
em regra, no foro do domicílio do autor.
B
A competência é determinada no momento em que a
ação é proposta; são, porém, relevantes, como regra
geral, as modificações do estado de fato ou de direito
ocorridas posteriormente.
C
A ação intentada perante tribunal estrangeiro induz
litispendência, obstando a que a autoridade judiciária
brasileira conheça da mesma causa e das que lhe
são conexas.
D
As mudanças de domicílio do réu, depois de ajuizada
a demanda, não alteram a competência, já estabilizada
com a propositura da ação.
E
Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado no foro de seu último domicílio.