Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo a teoria da asserção ou prospettazione:
1
Q952124
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Segundo a teoria da asserção ou prospettazione:
A
o juiz deve estrita observância aos limites do
pedido, não podendo julgar além, aquém ou fora
do que foi postulado pelas partes.
B
as condições da ação devem ser apreciadas
de acordo com as alegações do autor na
petição inicial, ou seja, não dependem da
correspondência entre tais afi rmações e a
realidade verifi cada a partir da dilação probatória.
C
trata-se de teoria relacionada à impugnação das
decisões judiciais, que delimita o efeito devolutivo
dos recursos ao que consta precisamente da
peça recursal.
D
o autor deve descrever, na inicial, os fatos e os
fundamentos jurídicos do pedido, ou seja, ao
autor incumbe substanciar a causa de pedir com
todos os fatos importantes que deram origem ao
seu pleito.
E
cabe ao réu impugnar todos os fatos articulados
pelo autor na petição inicial, sendo vedada a
impugnação genérica.