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Nos termos das regras gerais sobre os recursos previstas...
Nos termos das regras gerais sobre os recursos previstas pelo Código de Processo Civil, possui(em) legitimidade para recorrer:
A
a parte vencida, a parte vencedora e o Ministério Público, nos processos em que for parte.
B
a parte vencida, apenas.
C
a parte vencida, o terceiro prejudicado e o Ministério Público, nos processos em que for parte ou oficiar como fiscal da lei.
D
a parte vencida e o Ministério Público, nos processos em que for parte ou oficiar como fiscal da lei.