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A sentença proferida contra o Estado:
1
Q1328268
Teclas de Atalhos
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A sentença proferida contra o Estado:
A
não faz coisa julgada.
B
obriga o representante do Estado que perdeu a demanda a recorrer.
C
não condena em sucumbência.
D
obriga o Juiz a remetê-la ao Tribunal.
E
só produz efeitos após ser confirmada pelos Tribunais Superiores.