Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A ação rescisória, nos termos do Código de Processo Civil é cabível no caso de decisão ...
A ação rescisória, nos termos do Código de Processo Civil é cabível no caso de decisão com o seguinte vicio:
A
suspeição do Juiz
B
ofensa a coisa julgada
C
decisões repetidas
D
julgamentos conflitantes
E
incompetência relativa