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Assinale a opção correta com base nas normas relativas à...
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Q1506123
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta com base nas normas relativas à sentença, à coisa julgada e aos recursos.
A
Sujeita-se ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União, desde que a condenação supere trinta salários-mínimos.
B
O MP só pode recorrer nos processos em que figurou como parte.
C
Caso o autor e o réu restem vencidos, observados os requisitos legais, ao recurso interposto por qualquer deles pode aderir a outra parte, ficando o recurso adesivo subordinado ao principal.
D
Pode ser incerta a sentença em que se decidir relação jurídica condicional.
E
Os motivos fazem coisa julgada se forem determinantes para o alcance da parte dispositiva da sentença.