Imagem de fundo

A impenhorabilidade do imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar, con...

A impenhorabilidade do imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar, considerado bem de família, é oponível em qualquer processo de execução, salvo se movido para


A

cobrança de débito decorrente do não pagamento de contrato de abertura de crédito em conta corrente.


B

cobrança de débito decorrente de fiança concedida em contrato de locação.


C

cobrança de débito decorrente de contrato de alienação fiduciária.


D

cobrança de débito decorrente de relação de consumo.