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Em matéria civil, as despesas dos atos processuais...
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Q1514908
Teclas de Atalhos
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Em matéria civil, as despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento do Ministério Público ou da Fazenda Pública, serão pagas:
A
No final do curso processual pelo vencido.
B
No ato do requerimento pela parte passiva do polo processual.
C
No ato do requerimento pelo próprio Ministério Público ou da Fazenda Pública.
D
No final do processo pelo Tribunal de Contas do Estado.