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Em determinada ação, o autor, incapaz, pleiteou indenização...
Em determinada ação, o autor, incapaz, pleiteou indenização por danos materiais, tendo o juiz concedido, na sentença, indenização por danos morais, no mesmo valor pleiteado, com motivação no abalo emocional sofrido. Houve interposição de embargos de declaração em que se apontou o erro, tendo sido negado provimento ao recurso. Na sequência, foram interpostas apelações.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
A sentença é nula por ser ultra petita.
B
O incapaz não tem interesse recursal, já que obteve o valor pretendido.
C
O Ministério Público tem legitimidade e interesse para recorrer no caso.
D
O tribunal pode sanear a referida sentença, aplicando o princípio da causa madura.
E
A negativa de provimento aos embargos de declaração justifica-se pela impossibilidade de correção da falha apontada nesse tipo de recurso.