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Considerando o disposto no Código de Processo Civil,
Considerando o disposto no Código de Processo Civil,
A
o juiz não receberá o recurso de apelação, quando a sentença estiver em conformidade com a Súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.
B
o prazo estipulado para o juiz reexaminar os pressupostos de admissibilidade da apelação, após a resposta do recorrido, é de 15 dias.
C
é vedado ao relator negar seguimento liminar ao agravo de instrumento ou convertê-lo em agravo retido.
D
é inadmissível recurso adesivo em sede de recurso extraordinário.