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Assinale a alternativa incorreta.
1
Q1584033
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa incorreta.
A
A competência para julgamento de mandado de segurança contra ato de juizado especial é da turma recursal.
B
O mandado de segurança é instrumento cabível para declaração de direito à compensação tributária, mas não para convalidação de compensação da mesma natureza realizada unilateralmente pelo contribuinte.
C
A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo gera a suspensão do prazo para impetração do mandado de segurança.
D
A concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito.