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No que se refere aos recursos no âmbito do processo civil...
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Q1584952
Teclas de Atalhos
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No que se refere aos recursos no âmbito do processo civil, assinale a opção correta.
A
A impetração de segurança por terceiro, contra ato judicial, condiciona-se à interposição de recurso no bojo da ação principal.
B
A norma da legislação processual civil que autoriza o relator a decidir o recurso não alcança o reexame necessário.
C
Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial.
D
Cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
E
O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei apenas se houver recurso da parte sucumbente.