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O foro competente para julgar ação em que se discuta o direito real de hipoteca é, nece...
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Q1600401
Teclas de Atalhos
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O foro competente para julgar ação em que se discuta o direito real de hipoteca é, necessariamente, o do local onde o imóvel está situado. Logo, cláusula contratual que estipule eleição de foro nessa hipótese será nula, por violar o princípio constitucional do juiz natural e as regras de competência estabelecidas pelo Código de Processo Civil.
C
Certo
E
Errado